ACORDO DE UTILIZADOR FINAL DO Casino Bellini

Última actualização: 15 de dezembro de 2009

POR FAVOR LEIA CUIDADOSAMENTE O SEGUINTE ACORDO LEGALMENTE FIRMADO ENTRE IMPERIAL E-CLUB LIMITED, SOB A MARCA CASINO BELLINI E VOCÊ (DORAVANTE "O ACORDO"). POR FAVOR CERTIFIQUE-SE QUE ENTENDEU COMPLETAMENTE O TEOR DESTE ACORDO. SE TIVER QUAISQUER DÚVIDAS SOBRE SEUS DIREITOS E DEVERES DECORRENTES DA CELEBRAÇÃO DESTE ACORDO, POR FAVOR CONSULTE UM ADVOGADO NA SUA REGIÃO.

AO CLICAR NA OPÇÃO "EU CONCORDO" ABAIXO, RECONHECE TER LIDO E CONCORDADO A SUJEITAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO E À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE APRESENTADA EM www.casinobellini.com/pt/privacy.html. AO CLICAR NA OPÇÃO "EU CONCORDO" ABAIXO, TAMBÉM CONCORDA COM O USO DE COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA PARA EFEITO DE CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E RENUNCIA A QUAISQUER DIREITOS OU ALEGAÇÕES PREVISTAS NAS LEIS OU REGULAMENTOS APLICÁVEIS EM QUALQUER PAÍS QUE EXIGA UMA ASSINATURA ORIGINAL (NÃO ELECTRÓNICA), NA MEDIDA DO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS.

SE NÃO CONCORDA COM QUAISQUER DOS TERMOS DESTE ACORDO, NÃO CLIQUE NA OPÇÃO "EU CONCORDO", NÃO FAÇA DOWNLOAD, NÃO INSTALE, NÃO UTILIZE O SOFTWARE E REMOVA O SOFTWARE DO SEU COMPUTADOR.

1. DEFINIÇÕES

As seguintes palavras e expressões, quando utilizadas neste Acordo, terão os seguintes significados, salvo se o contexto claramente indicar de outra forma:

2. OBJECTO DO ACORDO

Este acordo contempla os ajustes feitos entre você e nós com relação à utilização do Casino Online para fazer apostas reais e/ou apostas por diversão, conforme o caso.

3. REQUISITOS E RESTRIÇÕES LEGAIS

• 3.1 Somos uma empresa constituída sob as leis de Antigua e Barbuda. Fomos autorizados para o fim de operar um casino virtual na Internet sob o nome www.casinobellini.com, mediante uma licença emitida por Antigua and Barbuda Financial Services Regulatory Commission (FSRC).




• 3.2 Só poderá utilizar o Casino Online e/ou o Site se tiver a idade apropriada conforme determinado pelas Leis Aplicáveis.

  
  

• 3.3 Em qualquer caso e sob quaisquer circunstâncias, não poderá utilizar o Casino Online e/ou o Site se for menor de 18 anos.

  
  

• 3.4 Alguns países omitiram-se quanto à legalidade do jogo de apostas online enquanto outros consideram o jogo online ilegal. Nós não fazemos qualquer declaração ou damos qualquer garantia sobre à legalidade do (1) acesso e utilização do Casino Online e/ou do Site e (2) da realização de depósitos no Casino Online e recebimentos de quaisquer ganhos provenientes dele, nos termos de quaisquer Leis Aplicáveis.

  
  

• 3.5 Não é nossa intenção que qualquer pessoa faça uso do Casino Online e/ou do Site onde tal uso seja ilegal. A disponibilidade do Casino Online e/ou do Site não constitui uma oferta ou convite de nossa parte para o uso do Casino Online em qualquer lugar onde tal uso seja ilegal. O uso do Casino Online é proibido em qualquer lugar que assim seja definido pelas Leis Aplicáveis e todos os ganhos derivados de tal uso proibido serão invalidados.

  
  

• 3.6 Você assume exclusiva responsabilidade por determinar se o seu uso do Casino Online é legal sob as Leis Aplicáveis. Pedimos que consulte um advogado no país em questão se tiver alguma dúvida sobre a legalidade do seu acesso e uso do Casino Online e/ou do Site, ou sobre a realização de depósitos para o Casino Online e recebimentos de quaisquer ganhos provenientes dele nos termos de quaisquer Leis Aplicáveis.

  
  

• 3.7 Poderemos informar às autoridades responsáveis, a outros operadores de casino online, a Bancos e outros provedores de serviços online, companhias de cartão de crédito, provedores de pagamento electrónico ou outras instituições financeiras sobre sua identidade e sobre qualquer actividade que possa ser ilegal, fraudulenta ou imprópria, caso em que cooperará plenamente connosco para investigar tais actividades.

  
  

4. LICENÇA PARA O USO DO SOFTWARE

Por meio do presente lhe concedemos um direito pessoal, não exclusivo e não transferível do uso do software unicamente para o jogo no Casino Online, em concordância com as seguintes cláusulas:

4.1 Essa licença se aplica somente ao código objecto do software (isto é, a versão do software compilada, composta ou executada na máquina) e não lhe concede nenhum direito em relação ao código fonte do software.

4.2 Essa licença não se aplica a certas regiões identificadas no seguinte parágrafo, das quais NÃO DEVE SER UM RESIDENTE E DE ONDE NÃO TEM PERMISSÃO PARA ACESSAR OU USAR O CASINO ONLINE E/OU O SITE E/OU O SOFTWARE, OU FAZER QUALQUER DEPÓSITO OU RECEBER QUALQUER LEVANTAMENTO.

Esta lista poderá ser periodicamente alterada por nós, sendo SEU DEVER CONSULTAR REGULARMENTE ESTE ACORDO DE UTILIZADOR FINAL NO NOSSO SITE E VERIFICAR POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NESTA LISTA.

AS REGIÕES EXCLUÍDAS SÃO AS SEGUINTES: AFEGANISTÃO, ANTÍGUA E BARBUDA, BULGÁRIA, CHINA, CUBA, CHIPRE, ESTÓNIA, França e seus territórios, HONG KONG, IRÃ, IRAQUE, ISRAEL, KAHNAWAKE, LÍBIA, MACAU, AS ANTILHAS HOLANDESAS, REPÚBLICA DA SÉRVIA, SUDÃO, SÍRIA, FILIPINAS, TURQUIA E OS ESTADOS UNIDOS E SEUS TERRITÓRIOS.

4.3 Você não tem permissão e não permitirá ou ajudará outras pessoas a:

4.3.1 instalar ou carregar o Software em um servidor ou outro dispositivo de rede ou tomar outras medidas para disponibilizar o Software a qualquer pessoa através de qualquer tipo de "bulletin board", serviços online ou discagem remota, serviços provedores de um sistema aplicativo, provedores de serviços de Internet, acordos de tempo compartilhado, serviços de terceirização ou serviços de processamento;

4.3.2 sub-licenciar, ceder, alugar, arrendar, emprestar, transferir ou copiar o Software ou sua licença para o uso do Software, fazer ou distribuir cópias do Software;

4.3.3 traduzir, submeter a engenharia reversa, decompilar, desmontar, adaptar, modificar, criar aplicações derivadas baseadas no Software ou de outra forma modificar o Software;

4.3.4 copiar ou traduzir qualquer documentação do utilizador fornecida “online” ou em formato electrónico; ou

4.3.5 entrar, acessar, tentar entrar ou acessar ou de outra forma burlar o sistema de segurança aplicável ou de qualquer modo interferir (inclusive com o uso de robôs e dispositivos semelhantes) com o Casino Online ou o Site, ou tentar fazer quaisquer mudanças no Software e/ou em quaisquer características ou componentes deste.

4.4 Você não possui a posse do software. O software pertence e é de propriedade exclusiva do licenciador, uma companhia provedora de programas terceirizada (o "Provedor do Software"). O software e a documentação relacionada que nos foram licenciadas são produtos pertencentes ao Provedor do Software e estão protegidos em todo o mundo por leis de direitos autorais e por outras leis de propriedade intelectual. O uso do software não lhe garante a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual do Software ou quaisquer outros direitos em relação ao Software, com excepção ao direito de uso tal como expressamente previsto neste Acordo. Este Acordo aplica-se somente à concessão de uma licença para o uso do software.

4.5 Quaisquer marcas registadas, marcas de serviço e/ou nomes comerciais periodicamente utilizados por nós no Site (doravante as "Marcas Registadas") são marcas registadas, marcas de serviço e/ou nomes comerciais nossos, dos nossos afiliados ou dos nossos licenciadores, sendo que nós e/ou tais pessoas jurídicas, conforme o caso, reservamos todos os direitos sobre as Marcas Registadas. Além disso, outros conteúdos no Site, tais como, a título de exemplo, o Software, imagens, figuras, gráficos, fotografias, animações, vídeos, música, áudio e texto (doravante o "Conteúdo do Site") são de nossa propriedade, dos nossos afiliados ou dos nossos licenciadores e são protegidos por leis de direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual. Pelo presente você reconhece que ao acessar e utilizar o Casino Online e o Site, não obtém nenhum direito sobre as Marcas Registadas ou sobre o Conteúdo do Site e não deve utilizá-los sem nosso prévio consentimento por escrito.

4.6 O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO QUE SE ENCONTRA" SEM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, PROMESSAS OU REPRESENTAÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE DIREITO. NÓS E O PROVEDOR DO SOFTWARE, ASSIM COMO SEUS AFILIADOS E ASSOCIADOS, EXCLUÍMOS, PELO PRESENTE, TODOS OS TERMOS IMPLÍCITOS, CONDIÇÕES E GARANTIAS (INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE MERCANTIBILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A QUALQUER PROPÓSITO ESPECÍFICO) E NÃO GARANTIMOS QUE O SOFTWARE SATISFARÁ SUAS NECESSIDADES.

4.7 NEM NÓS NEM O PROVEDOR DO SOFTWARE, NEM NOSSOS AFILIADOS OU ASSOCIADOS, ASSEGURAMOS OU GARANTIMOS (1) QUE O SOFTWARE NÃO INFRINGIRÁ LEIS; (2) QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ LIVRE DE ERROS OU ININTERRUPTA; (3) QUE QUAISQUER DEFEITOS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS; (4) QUE O SOFTWARE OU OS SERVIDORES ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS E FALHAS OU (5) A PRIVACIDADE, SEGURANÇA, AUTENTICIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO TRANSMITIDA OU ARMAZENADA EM QUALQUER SISTEMA CONECTADO À INTERNET.

4.8 NEM NÓS NEM O PROVEDOR DO SOFTWARE, NEM QUALQUER MEMBRO DOS NOSSOS AFILIADOS OU ASSOCIADOS, SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR QUALQUER CUSTO, DESPESA, PERDA OU RECLAMAÇÃO REFERENTE OU RESULTANTE DE COMUNICAÇÕES OU ERROS DE SISTEMA QUE OCORRAM NA CONEXÃO EM RELAÇÃO À AJUSTE DE CONTAS OU OUTRAS CARACTERÍSTICAS OU COMPONENTES DO SOFTWARE. NO CASO DE OCORREREM TAIS ERROS, TEREMOS AINDA O DIREITO, MAS NÃO A OBRIGAÇÃO, DE REMOVER QUAISQUER JOGOS RELEVANTES DO SOFTWARE E DO SITE E TOMAR QUAISQUER OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA CORRIGIR TAIS ERROS.

4.9 O Software pode incluir informações confidenciais que são secretas e valiosas para o Provedor do Software e/ou para nós. Você não está autorizado a usar ou revelar tal informação confidencial, salvo rigorosamente em concordância com os termos deste Acordo.

5. SEGURANÇA

5.1 Somente permitimos o acesso aos jogos do Casino Online através de redes seguras com o uso de criptografia do Nome do Utilizador e da Palavra-passe. Não poderá jogar no Casino Online sem passar pelo nosso login de segurança do cliente.

5.2 Não poderá usar o Casino Online para qualquer uso comercial ou em nome de outra pessoa. Qualquer uso que fizer do Casino Online será somente para fins pessoais.

5.3 Só poderá ter uma única Conta de Jogo, na qual se cadastrará ao utilizar o seu próprio e correcto nome e cada Conta de Jogo deverá ter somente um único titular associado a um endereço doméstico.

5.4 Deve guardar seu Nome de Utilizador e Palavra-passe em lugar seguro e não deverá revelá-los a ninguém. Você será responsável por todas as actividades e transacções conduzidas na sua Conta de Jogo. Toda pessoa que se identificar com seu Nome de Utilizador e Palavra-passe correctos será por nós considerada como sendo você e todas as transacções nas quais seu Nome de Utilizador e sua Palavra-passe forem apresentados correctamente serão consideradas válidas. Não nos responsabilizaremos por terceiros que acessem a sua Conta de Jogo e sob nenhuma circunstância nos responsabilizaremos por quaisquer perdas que vier a sofrer como resultado do mau uso do seu Nome de Utilizador e Palavra-passe feitos por qualquer pessoa nem tampouco pelo acesso não autorizado à sua Conta de Jogo.

5.5 Não deverá utilizar o Nome de Utilizador e Palavra-passe de outra pessoa e não usará a Conta de Jogo ou os meios de pagamento de qualquer outra pessoa para acessar ou usar o Casino Online ou o Site ou o Software.

5.6 Utilizamos métodos avançados de criptografia das informações do Nome de Utilizador e Palavra-passe e de qualquer outra informação importante transferida entre o aplicativo do cliente e nossos servidores, desta maneira protegendo o jogador e a nós mesmos contra tentativas de manipulação por terceiros. Você não irá burlar, acessar, tentar burlar e acessar ou de outra forma ignorar nossa segurança. Se suspeitarmos que tentou ou pode estar tentando burlar, acessar ou de outra forma ignorar nossa segurança ou o Software, reservamos o direito de cancelar imediatamente o seu acesso ao Casino Online e/ou bloquear a sua conta e também informar tais factos às autoridades responsáveis.

5.7 Somente utilizaremos suas informações pessoais em concordância com nossa política de privacidade, que está disponível por completo em www.casinobellini.com/pt/privacy.html. Reservamos o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento. Também poderemos lhe pedir que nos forneça mais informações e tais informações adicionais também serão mantidas em sigilo, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

5.8 Reservamos o direito, sob certas circunstâncias, de revelar certas informações para as autoridades relevantes, caso sejam exigidas sob a lei aplicável ou por qualquer órgão governamental ou regulatório, na medida do que for exigido por lei. Poderemos ainda divulgar informações conforme a cláusula 3.7 acima.

6. SUAS RESPONSABILIDADES

6.1 Você é exclusivamente responsável por determinar se o acesso e utilização do Casino Online por você, os depósitos feitos no Casino Online e o recebimento de Ganhos provenientes deste são permitidos nos termos das Leis Aplicáveis.

6.2 É de sua responsabilidade certificar-se de que entende as regras e procedimentos dos jogos no Casino Online e seu uso de jogos online em geral, antes de jogar qualquer jogo.

6.3 Não deve de maneira alguma transferir quaisquer dos seus direitos neste Acordo sem nosso consentimento prévio por escrito, o qual poderá ser retido conforme nosso exclusivo critério.

6.4 Você é inteiramente responsável por todos os impostos, taxas e outros custos incidentes sobre quaisquer Ganhos resultantes do uso do Casino Online. Você nos indenizará e reembolsará por quaisquer custos, despesas ou perdas que nos possam ser impostos como resultado de qualquer reivindicação ou demanda feita por qualquer autoridade governamental ou de outro tipo, com relação a obrigações referentes a impostos retidos na fonte ou obrigações similares às quais possamos estar sujeitos em relação ao processamento dos seus pedidos de Levantamento.

6.5 É de sua responsabilidade nos informar sobre qualquer alteração de seus dados cadastrais.

6.6 Deve nos fornecer todas as informações solicitadas por nós, que sejam necessárias para a operação da Conta de Jogo, incluindo, a título de exemplo, comprovante de identidade, documentação registada em cartório, comprovante de endereço, contas de serviços públicos, informações e referências bancárias. Deve nos fornecer os documentos solicitados imediatamente após a solicitação e não além do tempo razoável para a resposta.

6.7 Reconhece e entende que existem termos e condições relacionados à promoções, bónus e ofertas especiais, que são adicionais a este Acordo. Esses termos e condições estão estabelecidos em www.casinobellini.com/pt/bonus.html, ou lhe foram enviados pessoalmente, conforme o caso. No caso de conflito entre as cláusulas de tais promoções, bónus e ofertas especiais e as cláusulas deste Acordo, prevalecerão as cláusulas de tais promoções, bónus e ofertas especiais.

6.8 Para anular qualquer dúvida, fica claro que qualquer uso feito por você dos serviços de um Provedor de Pagamentos estará sujeito aos termos e condições de uso prescrito por tal Provedor de Pagamento. Isso, entretanto, não o dispensará de suas obrigações connosco nos termos deste Acordo.

6.9 Você é o único responsável pelo fornecimento e manutenção de todo o equipamento de computação, redes de telecomunicações e serviços de acesso a Internet que precisa utilizar para acessar o Casino Online. Não nos responsabilizaremos de nenhuma forma por quaisquer perdas causadas pela Internet ou por qualquer provedor de serviços de telecomunicações que tenha sido utilizado para acessar o Casino Online ou o Site.

6.10 Reconhece que o nosso gerador de números aleatórios determinará o resultado dos jogos no Casino Online e aceita os resultados de tais jogos. Além disso, você concorda que, na remota possibilidade de acontecer uma diferença entre o resultado que aparecer no software e o resultado do servidor de jogos, o resultado do servidor de jogos prevalecerá e reconhece e concorda que os nossos registos serão a autoridade final para determinar os termos e as circunstâncias de sua participação na actividade de jogos do Casino Online e os resultados desta participação.

6.11 Não cometerá nenhum acto ou participará de qualquer conduta que seja considerada prejudicial à nossa reputação, à reputação do Provedor do Software ou de qualquer outro provedor de serviços relacionados.

6.12 Você indenizará e isentará de responsabilidade a nós e a nossos colaboradores, directores, empregados, agentes, contratantes e fornecedores (incluindo sem limitação o Provedor do Software) com relação a quaisquer perdas, custos, despesas, reclamações, demandas, dívidas e prejuízos (incluindo custas judiciais), a qualquer título, referentes ou decorrentes (a) do seu acesso e uso do Site, do Casino Online e do Software ou do acesso e uso feito por qualquer pessoa que utilize seu Nome de Utilizador e Palavra-passe; ou (b) da infracção, por você, de quaisquer dos termos e cláusulas deste Acordo.

6.13 Reservamos o direito de periodicamente alterar este Acordo como estabelecido na cláusula 12 abaixo. Em conformidade com a cláusula 12 abaixo, é sua responsabilidade conferir periodicamente e constatar se há uma versão mais actualizada deste Acordo.

7. SUAS GARANTIAS E DECLARAÇÕES

Pelo presente, confirma e nos declara que:

7.1 não é residente de nenhum dos territórios excluídos e especificados como tal na cláusula 4.2 acima, conforme essa lista possa vir a ser eventualmente actualizada, e você não está a tentar acessar ou usar o Casino Online e/ou o Site e/ou o Software de nenhum desses territórios;

7.5 todas as informações que fornecer ou que tenham sido fornecidas no processo de cadastramento no Casino Online são correctas e você se responsabiliza pela actualização de tais informações caso necessário;

7.6 está totalmente ciente do facto de que há um risco de perda de dinheiro através do uso do Software para jogar jogos no Casino Online;

7.7 não está a depositar fundos provenientes de actividades criminosas e/ou ilegais e/ou não autorizadas;

7.8 de outra maneira, não conduz actividades criminosas ou ilícitas e/ou não pretende utilizar a Conta de Jogo para tais actividades; você não faz o uso, nem pretende usar ou não pretende permitir que qualquer outra pessoa utilize o Casino Online ou a Conta de Jogo para a prática de qualquer actividade proibida ou à margem da lei, incluindo, a título de exemplo, fraudes ou lavagem de dinheiro nos termos de Lei Aplicável, incluindo sem limitação as leis da sua jurisdição e as leis aplicadas a nós;

7.9 não está conspirando ou tentando conspirar e não pretende participar, directa ou indirectamente, de qualquer esquema de fraude com qualquer outro jogador no curso de qualquer jogo que jogar no Casino Online;

7.10 não é menor de (i) 18 anos ou (ii) da idade permitida para actividades de jogo nos termos da lei do país que se aplica a você, qualquer que seja a maior;

7.11 as informações do cartão de crédito/débito fornecidas por você durante o processo de cadastramento são aquelas do titular da conta registada e o cartão não foi declarado como perdido ou roubado;

7.12 não é um de nossos colaboradores, directores, empregados, consultores, agentes, membro de um dos nossos afiliados ou empresas subsidiárias, fornecedores ou vendedores, nem parente de quaisquer destes (para efeito desta cláusula, o termo "parente" significa esposa, parceiro, pais, filhos ou irmãos); no caso de violar esta restrição, uma das acções a ser adotada contra você é a perda do direito aos seus Ganhos;

7.13 não teve anteriormente uma conta connosco ou com qualquer outro operador de jogos online que foi suspensa ou encerrada ou por nós ou pelo referido operador e não teve quaisquer quantias estornadas através de qualquer conta de jogo; e

7.14 ao abrir a Conta de Jogo, você não fornecerá qualquer informação ou não nos fará qualquer declaração que não seja verdadeira, que seja falsa, incorrecta, incompleta ou que seja errada.

8. CONTA DE JOGO, DEPÓSITOS E LEVANTAMENTOS

8.1 Condições gerais:

8.1.1 Você concorda que as transacções da conta financeira serão tratadas por nós directamente ou através de um Provedor de Pagamentos ou por terceiros.

8.1.2 Depósitos e Levantamentos poderão ser transferidos por nós para você e vice-versa, quer directamente ou através de um Provedor de Pagamentos de sua escolha (sujeito, entretanto, à cláusula 8.4.3 abaixo).

8.1.3 Não garantimos que não ocorrerão atrasos no processamento e recebimento dos Depósitos ou Levantamentos.

8.1.4 Reconhece e concorda que a sua Conta de Jogo não é uma conta bancária e desse modo não é assegurada, garantida, patrocinada ou de outra forma protegida por qualquer depósito, sistema de seguro bancário ou por qualquer outro sistema de seguro similar de qualquer país, incluindo, a título de exemplo, seu país. Além disso, a Conta de Jogo não é remunerada por juros sobre quaisquer fundos nela existentes.

8.2 Fazendo Depósitos e creditando fundos na sua Conta de Jogo:

8.2.1 Uma vez que a sua Conta de Jogo tiver sido aberta, estará pronto para creditar fundos na sua conta através de requisição de uma transferência electrónica de fundos ao utilizar qualquer meio disponível na secção Caixa do Casino Online. Por outro lado, só pode fazer Depósitos através dos seguintes métodos de pagamento:

i. através de um cartão de crédito idóneo, registado no seu nome e que seja aceito por nós conforme nosso exclusivo critério;

ii. através de um cartão de débito idóneo, registado no seu nome e que seja aceito por nós conforme nosso exclusivo critério;

iii. através de um pagamento pré-autorizado por nós;

iv. através de um Provedor de Pagamentos aceito por nós;

v. através de um cheque válido, ordem de pagamento ou transferência bancária; ou

vi. através de outro método que, periodicamente e conforme nosso exclusivo critério, consideremos válido.

8.2.2 Concorda a fazer integralmente todos os pagamentos e despesas devidas a nós ou aos Provedores de Pagamento em relação ao uso do Casino Online. Também concorda em não fazer qualquer estorno, renunciar, cancelar ou de outra forma voltar atrás em quaisquer de seus depósitos, sendo que em tais casos irá nos reembolsar e indenizar pelos Depósitos não feitos incluindo qualquer despesa feita por nossa parte no processo de recebimento do seu Depósito.

8.2.3 Cada pedido que fizer para crédito de fundos na sua Conta de Jogo deve constituir uma autorização válida para nós ou para o Provedor de Pagamentos, conforme o caso, para transferir o valor especificado no seu pedido para sua conta de jogo.

8.2.4 Reservamos o direito de determinar os valores mínimos e máximos a serem depositados em uma Conta de Jogo, a nosso critério.

8.2.5 Reservamos o direito de determinar se os fundos que solicitou que fossem creditados na sua Conta de Jogo estão disponíveis, após receber satisfatória confirmação do Provedor de Pagamentos em concordância com os procedimentos de aprovação de tal Provedor de Pagamento para que tais transacções sejam conciliadas, finais, completas e compensadas. A conta de jogo somente receberá os fundos solicitados quando os seus depósitos forem confirmados e compensados a contento pelo Provedor de Pagamentos, a menos que seja determinado de outra forma.

8.2.6 Reconhece que pode ser solicitado, de vez em quando, a fornecer informações adicionais em relação aos depósitos que realizar.

8.2.7 Todo depósito solicitado por você não será reversível e não será reembolsável.

8.3 Apostando e utilizando a Conta de Jogo:

8.3.1 Qualquer aposta feita por você será considerada uma autorização de débito da sua Conta de Jogo. Apenas se o saldo da sua Conta de Jogo, no momento em que a aposta for feita, for maior ou igual ao valor da aposta, debitaremos da sua Conta de Jogo o valor da Aposta.

8.3.2 Sua Conta de Jogo será imediatamente creditada com o valor de quaisquer ganhos que obter.

8.4 Levantamentos da Conta de Jogo:

8.4.1 Sujeito ao disposto nas cláusulas 8.4.2 e 8.4.4 abaixo, poderá levantar qualquer fundo sem uso e que esteja na sua Conta de Jogo, bastando para tanto submeter um pedido de Levantamento de acordo com nossas condições de Levantamento. É seu dever acessar o Site e rever quaisquer alterações nos termos de Levantamento. Em qualquer pedido de levantamento aprovado por nossa parte e desde que nos tenha fornecido informações suficientes sobre como os fundos devem ser transferidos para você, creditaremos os fundos de acordo com a cláusula 8.4.3 (menos as taxas incidentes ou qualquer valor obrigatório deduzido do seu Levantamento de maneira a cumprir com qualquer Lei Aplicável).

8.4.2 Concorda que temos o direito de reter qualquer Levantamento, caso acreditemos ou suspeitemos que possa estar envolvido ou tenha participação em actividades fraudulentas, conspiratórias, contra a lei ou impróprias e se estivermos preocupados com a operação da Conta de Jogo ou com o pedido de Levantamento. Em tais casos, poderemos iniciar, participar e/ou auxiliar qualquer investigação sobre tais circunstâncias e você concordará em auxiliar e cooperar com tal investigação.

8.4.3 Tentaremos processar seu pedido com relação ao método de pagamento e à moeda de pagamento de seu Levantamento. Isso, entretanto, não pode ser garantido. No entanto, poderemos processar e proceder Levantamentos através de um método de pagamento diferente do solicitado por você, bem como através de provedores de pagamentos diferentes, saque bancário ou uma transferência. Semelhantemente, em certos casos, a moeda do seu levantamento poderá não ser a moeda na qual o seu Depósito foi feito ou de outra forma solicitado por você.

8.4.4 Está ciente e concorda que os jogadores estão permitidos a levantar não mais de $9.990/£9.990/€9.990 por mês. Se o montante a ser levantado for maior que $9.990/£9.990/€9.990, o valor restante será recolocado na conta do jogador, permitindo ao jogador levantar fundos adicionais no mês seguinte, de acordo com este termo. O precedente aplica-se também para Levantamentos de jackpots progressivos. Os levantamentos dependem de todas as condições especificadas acima e da verificação de todos os documentos necessários como exposto na cláusula 9.4 abaixo.

8.5 Fechando uma Conta de Jogador: Poderá fechar a sua Conta de Jogador a qualquer momento. Para isso, precisa entrar em contacto com o Suporte do Casino Online, porém desde que não haja débito a lançar ou sua conta não incorra em déficit por dívidas decorrentes das suas apostas no Casino Online. Ao encerrar a sua Conta de Jogo, lhe devolveremos o saldo existente de acordo com o disposto nesta cláusula 8.

9. NOSSOS DIREITOS

9.1 Conforme nosso exclusivo critério, reservamos o direito de:

9.1.1 recusar o registo de qualquer proponente no Site ou no Casino Online;

9.1.2 recusar a aceitação de qualquer Aposta no Casino Online; e

9.1.3 alterar, suspender, retirar, modificar ou acrescentar qualquer jogo ou torneio no Casino Online.

9.2 Reservamos o direito de obter informações a seu respeito, inclusive realizar verificações de crédito junto a outras instituições financeiras e de crédito, segundo as informações fornecidas por você.

9.3 Nossa decisão referente às Aposta ou aos Ganhos será definitiva e obrigatória.

9.4 A fim de assegurar que o pagamento de qualquer Ganho seja feito apenas à pessoa correcta, reservamos o direito de reter qualquer desembolso ou a importância correspondente a um Ganho até que a identidade do ganhador seja confirmada a nosso contento. Para esse fim e conforme nosso exclusivo critério, reservamos ainda o direito de exigir que nos forneça um comprovante de identidade reconhecido por notário ou qualquer outra identidade equivalente, devidamente certificada de acordo com a legislação pertinente de seu país.

9.5 Poderemos a qualquer momento revelar certas informações pessoais suas a terceiros, de acordo com a nossa Política de Privacidade e de acordo com os termos da cláusula 3.7 acima.

9.6 Reservamos o direito, em caso de suspeita de fraude ou actividades fraudulentas de sua parte, ou se qualquer um dos pagamentos feitos por você for estornado, ou ainda no caso de suspeita de contagem de cartas em qualquer jogo ao vivo, de reter quaisquer quantias de sua conta que excederem seu depósito original e, se assim considerarmos necessário, de tomar as devidas providências legais cabíveis para cobrança de quaisquer valores devidos por você.

9.7 Apesar de qualquer disposição expressa ou implícita no sentido contrário a este Acordo, poderemos, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem prejuízo dos nossos direitos aqui previstos, INTERROMPER A SUA UTILIZAÇÃO DO CASINO ONLINE E BLOQUEAR A SUA CONTA DE JOGO no caso de suspeita ou convicção de que infringiu qualquer cláusula do presente Acordo; ou de que possa estar ou tenha se envolvido em actividades fraudulentas, ilegais ou irregulares, inclusive, a título de exemplo, infracção a qualquer cláusula, lavagem de dinheiro ou conluio com outro titular de uma Conta de Jogo; ou qualquer outra actividade ilícita que possa estar praticando. Apesar de qualquer disposição expressa ou implícita no sentido contrário a este Acordo, NÃO TEREMOS QUALQUER OBRIGAÇÃO, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, DE RESTITUIR OU REEMBOLSÁ-LO POR QUALQUER QUANTIA DA SUA CONTA DE JOGO.

9.8 Reservamos o direito de reter, de rejeitar ou reverter qualquer pagamento ou quantia correspondente a um Ganho ou de alterar qualquer norma, caso suspeitemos que possa estar abusando ou tentando abusar de: (i) bónus; (ii) outras promoções ou (iii) normas ou regras específicas estabelecidas para um jogo existente ou para um novo jogo. Fica estipulado a título de esclarecimento que poderemos determinar a ocorrência desse tipo de abuso ainda na hipótese de que sua actividade no nosso Casino Online, conquanto por si própria não abusiva, constitua abuso de nossos bónus, promoções, normas ou regras quando considerada em conjunto com suas actividades em outros casinos online paralelamente ao nosso.

9.9 Reservamos o direito de, em qualquer momento, compensar saldos positivos da sua Conta de Jogo com qualquer quantia que for devida a nós.

9.10 Reservamos também o direito de transferir, ceder, outorgar por sublicenciamento ou empenhar este Acordo, no todo ou em parte, a qualquer pessoa física ou jurídica sem aviso prévio e será considerado o seu consentimento a qualquer nomeação.

10. CONTAS INACTIVAS

10.1 Se não fizer nenhuma aposta com a sua Conta de Jogo durante um período contínuo de 180 (cento e oitenta) dias (o “Período de Graça”), sua conta será considerada inactiva.

10.2 Uma vez que a sua conta tenha sido considerada inactiva, teremos o direito a cobrar taxa de manutenção pela mesma (a 'Taxa de Conta Inactiva'). Podemos deduzir o valor da Taxa de Conta Inactiva do saldo da sua conta, começando no último dia do período de graça e daí em diante a cada 30 (trinta) dias, de acordo com o Calendário de Taxa de Conta Inactiva. Se a sua conta continuar inactiva por um período de doze meses consecutivos, a fim de salvaguardar o seu dinheiro, podemos reter qualquer soma de dinheiro que exista na sua Conta e fechar a mesma. Poderá entrar em contacto connosco para reivindicar qualquer soma de dinheiro até 5 anos após a última data na qual fez uma aposta.

10.3 Deixaremos de subtrair a Taxa de Conta Inactiva do saldo da sua conta se a sua conta for reactivada ao fazer uma aposta ou se for fechada conforme o item 8.5.

10.4 4 O Calendário de Taxa de Conta Inactiva é $5/£5/€5.

10.5 Todas as taxas e cobranças podem ser alteradas a qualquer momento.

11. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

11.1 Reconhece pelo presente que não possuímos qualquer controle ou responsabilidade sobre o uso que vier a fazer do Software. A execução e a utilização do Software, e assim como o acesso e a utilização do Casino Online, serão feitos por sua própria conta e risco. NEM NÓS, NEM O FORNECEDOR DO SOFTWARE E NEM QUALQUER UM DOS NOSSOS AFILIADOS OU ASSOCIADOS, ASSUMIREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE, A QUALQUER TÍTULO, SOBRE ESTA UTILIZAÇÃO.

11.2 EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS OU O FORNECEDOR DO SOFTWARE OU QUALQUER UM DOS NOSSOS AFILIADOS OU ASSOCIADOS SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS E DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, EMERGENTES, OCASIONAIS OU ESPECIAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE, A TÍTULO DE EXEMPLO, PERDA DE NEGÓCIOS, DE RECEITA, LUCROS CESSANTES, CONTRATOS OU POUPANÇA PREVISTA OU AINDA PERDAS E DANOS RESULTANTES DE PERDA, DANO OU CORRUPÇÃO DE QUAISQUER DADOS, QUER A POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO TENHA SIDO NOS INFORMADA ANTECIPADAMENTE OU NÃO.

11.3 Sem prejuízo das limitações gerais previstas nas cláusulas 11.1 e 11.2 acima e de qualquer outra disposição no mesmo sentido deste Acordo, nem nós nem o Fornecedor do Software, nem qualquer um dos nossos afiliados ou associados, seremos responsáveis por qualquer perda, dano ou custo por qualquer motivo decorrente, considerado ou supostamente resultante de um dos itens seguintes:

11.3.1 qualquer erro cometido em razão de informações incorrectas fornecidas por você;

11.3.2 qualquer fraude, engano ou informações falsas de sua parte;

11.3.3 nossa decisão de não aceitar um Depósito feito por você;

11.3.4 qualquer atraso no recebimento ou aceitação de Depósito ou retenção de Levantamentos que por nós sejam determinados para fins de conduzir procedimentos de comprovação de identidade;

11.3.5 o uso da sua Conta de Jogo para finalidades que possam ser consideradas ilegais nos termos da legislação pertinente;

11.3.6 quaisquer transacções na sua Conta de Jogo que sejam realizadas após a correcta digitação de seu Nome de Utilizador e Palavra-passe;

11.3.7 qualquer interceptação ou uso não autorizado de dados relacionados a você ou à sua Conta de Jogo;

11.3.8 qualquer impossibilidade de utilizar ou acessar o Site por qualquer motivo;

11.3.9 quaisquer acções ou transacções por pessoa física que utilizar seu Nome de Utilizador e Palavra-passe;

11.3.10 qualquer causa sobre a qual não tenhamos controle directo, incluindo problemas atribuíveis a hardware ou programas de computador (inclusive a vírus de computador e ao próprio Software), sistemas de transmissão de dados, telefone, outros meios de comunicação ou provedores de acesso à Internet;

11.3.11 prejuízo em qualquer transacção causado pela perda ou defeito de qualquer dispositivo de comunicação utilizado por você ou por qualquer pessoa jurídica que transferir informações entre você, nós ou qualquer empresa de solução de pagamentos;

11.3.12 quaisquer mensagens de e-mail não recebidas;

11.3.13 a qualidade ou disponibilidade, ou a falta destas, do Site ou do Casino Online; ou

11.3.14 quaisquer resultados decorrentes de actos do governo ou autoridade ou qualquer evento de força maior.

12. ALTERAÇÕES DO PRESENTE ACORDO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1 Conforme nosso exclusivo critério e a qualquer momento poderemos fazer alterações neste Acordo, nas regras dos jogos do Casino Online ou na Política de Privacidade.

12.2 Quaisquer alterações estarão em vigor a partir da data especificada nos termos e condições do Site (Acordo de Utilizador Final). Dessa forma, é importante que acesse os termos e condições do Site periodicamente e verifique a existência de uma versão actualizada dos mesmos. Você será exclusivamente responsável por verificar quaisquer alterações e versões actualizadas.

12.3 No caso de continuar a utilizar o Site ou o Casino Online depois que tivermos realizado as alterações, terá concordado em sujeitar-se a tais alterações quer tenha ou não lido ou sido efectivamente avisado sobre as alterações em questão. Se não concordar em sujeitar-se às alterações em questão, não deverá continuar a utilizar o Site ou o Casino Online.

13. VIGÊNCIA

Este Acordo estará em vigor a partir do momento em que clicar na opção “Eu concordo” e assim manifestar sua aceitação, permanecendo em vigor por tempo indeterminado, a menos que for extinto de acordo com a cláusula 9.7. Para evitar dúvidas, fica acordado que você se obrigará aos termos deste Acordo ao fazer qualquer uso do Casino Online, do Site ou do Software, inclusive, a título de exemplo, ao iniciar ou fazer um depósito na sua Conta de Jogo ou ao nos fornecer informações de depósito.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1 A interpretação, validade e execução deste Acordo será regida pela lei da Antígua e Barbuda. A Justiça competente da Antígua e Barbuda terá competência exclusiva para dirimir quaisquer litígios decorrentes ou relacionados ao presente Acordo. Isso, no entanto, não nos impedirá de ajuizar qualquer acção perante a Justiça de qualquer outro país para solicitar medida cautelar ou semelhante. A versão no idioma Inglês deste Acordo prevalecerá sobre a versão em qualquer outro idioma elaborada por nós.

14.2 A ilegalidade, invalidade ou aplicabilidade de qualquer cláusula deste Acordo não afectará a legalidade, validade ou aplicabilidade das cláusulas restantes deste Acordo.

15. AVISOS

15.1 Concorda em receber as nossas comunicações em formato electrónico. Conforme eventual decisão nossa, as comunicações electrónicas poderão ser divulgadas em páginas do Site e/ou nas mensagens/arquivos de ajuda do aplicativo do cliente e/ou enviadas ao seu endereço electrónico. Todas as comunicações, quer em formato electrónico ou impressas, serão consideradas “por escrito” e tendo sido recebidas em até cinco dias úteis após o envio ou divulgação, quer tenha ou não realmente recebido ou verificado tal comunicação. Reservamos o direito, sem no entanto assumir qualquer obrigação, de fornecer comunicações em formato impresso.

15.2 Quaisquer avisos que nos devam ser prestados por escrito ou quaisquer perguntas relativas a este Acordo deverão ser encaminhados para .

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